Negada liminar a executivo denunciado por envolvimento em cartel do metrô de São Paulo

corrupção internacional, por meio do qual teriam fraudado licitações para a implantação de linha do metrô

Confecção pagará parcelas rescisórias a representante que prestou serviços por mais de dez anos

A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinthians

De acordo com a denúncia, os empresários ingressaram no país com US$ 32,5 milhões de dólares para investimentos, dinheiro fruto de crimes cometidos contra a administração pública de outros países

Rejeitada denúncia contra magistrado do TRF4 por suposto favorecimento a advogados

O magistrado foi acusado de entregar a advogados cópia de depoimentos sigilosos de juízes em 2005

Contratação nula com a Administração Pública não gera direito a indenização por danos materiais

Justiça negou recurso de um ex-servidor da prefeitura que pretendia receber indenização por direitos trabalhistas supostamente sonegados

Sindicatos pagarão R$ 300 mil por fraude em comissão de conciliação

condenação por danos morais coletivos de três sindicatos de São Paulo de R$ 300 mil pela criação de

JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS

por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Funerária pagará indenização a cliente por não cumprir contrato

O magistrado frisou que a empresa ré tinha como obrigação deixar claro para a consumidora a verdadeira limitação do benefício, mostrar as diferenças de planos para que a autora pudesse avaliar a prestação de serviço

Câmara nega indenização a reclamante que disse sofrer de depressão causada por estresse no trabalho

A trabalhadora pretendia receber indenização por danos morais sob argumento de que teria adquirido

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.

Danos patrimoniais e morais. Cerceamento de defesa inexistente. Autores que patrocinam a causa de cliente acusada de crime de repercussão nacional e entendem que concessão de entrevista à requerida TV Globo seria salutar para a imagem de sua cliente junto à opinião pública, às vésperas do julgamento.

O Tratado e os processos de extradição entre Brasil e Portugal

Por Eduardo Maurício.

Prefeito paraibano pede trancamento de ação penal por crime de responsabilidade

O prefeito afirma que o ministério público teria extrapolado suas funções ao comandar inquérito contra ele, alegando que esta competência seria exclusiva de um desmbargador do Tribunal de Justiça

Caso Vini Jr.: reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade

Por Eduardo Maurício.

Desfigurada! Lei anticorrupção por um Legislativo sem legitimidade

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Como ficam as demissões imotivadas em estatais ocorridas antes da decisão do STF? Entenda!

Modulação proposta pelo Supremo prevê aplicabilidade da decisão apenas para dispensas realizadas após a publicação da nova regra